MPF volta a questionar Ibama sobre usina de Belo Monte
Primeiro ofício fora encaminhado ao órgão federal em 12 de janeiro e, segundo o MPF, o Ibama não enviou qualquer resposta
SÃO PAULO – O Ministério Público Federal (MPF) enviou ontem novo ofício ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) com questionamentos acerca de mudanças no projeto da hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). O primeiro ofício fora encaminhado ao órgão federal em 12 de janeiro e, segundo o MPF, o Ibama não enviou qualquer resposta.
A alegação do MPF é de que o projeto passou por mudanças, como a adoção de um único canal para desviar a água do Rio Xingu em direção às turbinas, ao invés de dois canais, e da retirada de um vertedouro complementar do projeto. “Pela legislação ambiental, o projeto não poderia ser alterado após a concessão de Licença Prévia sem que fossem feitos novos estudos sobre os impactos, que teriam que ser aprovados e receber a anuência do Ibama”, destacou o MPF em nota.
Essas mudanças, ainda segundo o MPF, não constam na documentação que o Ibama disponibiliza na internet sobre o licenciamento de Belo Monte. “O procurador da República em Altamira, Claudio Terre do Amaral, enviou ontem novo ofício, reiterando os termos do primeiro e alertando para as consequências de se retardar as informações ao MPF”, diz o comunicado. O MPF questiona a existência de estudos complementares e pareceres técnicos a respeito de potenciais alterações nos impactos socioambientais.
Financiamento
O MPF também destacou que o empréstimo-ponte solicitado pela Norte Energia ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não poderá ser efetivado até a concessão da Licença de Instalação da hidrelétrica. “Como havia sido garantido pelo banco (BNDES) em ofício aos procuradores da República no Pará, o contrato inclui uma cláusula condicionando o empréstimo para início das obras à concessão da Licença de Instalação prevista na lei brasileira”, destaca o comunicado.
A Licença de Instalação, segundo o MPF, “não pode ser concedida sem cumprimento das condicionantes e a preparação da região que vai receber a obra. O MPF alega que a Norte Energia, responsável pela obra, “não fez nenhum investimento” para cumprir as condicionantes exigidas anteriormente.
Fonte: Estadão
