Justiça volta a mostrar indecisão sobre quem vai julgar ações contra Belo Monte
MPF critica indefinição, que causa demora ainda maior na apreciação dos processos que tentam parar a construção da hidrelétrica do Xingu.
O Tribunal Regional da 1ª Região, em Brasília, voltou a causar uma reviravolta no destino das ações judiciais impostas pelo Ministério Público Federal para paralisar a construção da hidrelétrica de Belo Monte (11.233MW), atualmente em andamento no rio Xingu, Pará. Em julgamento nesta semana, os desembargadores da 3ª seção decidiram que o caso deve ir para a 9ª Vara Federal em Belém. Na semana passada, a mesma seção havia definido que a Vara de Altamira seria a competente para tratar do assunto.
“Com as decisões contraditórias, a indefinição volta ao caso de Belo Monte, pois agora um dos processos fica em Altamira, outro em Belém e os demais processos ainda dependem de novas decisões da 3ª Seção e agora ninguém sabe qual vara judiciária deve julgar as inúmeras irregularidades apontadas pelo MPF no licenciamento da hidrelétrica”, lamenta o MPF, em nota publicada em seu site na internet.
Na semana passada, a decisão pela competência de Altamira havia vencido com quatro votos, contra um de competência de Belém. Agora, a definição foi unânime no sentido de que o caso seja apreciado em Belém. No primeiro julgamento, o caso foi avaliado pelo juizes Jorge Alexandre e Francisco Neves e pelos desembargadores Carlos Moreira, Daniel Paes Ribeiro e Fagundes de Deus. No segundo, a composição mudou e votaram os juízes Marcos Augusto e Francisco Neves e os desembargadores Selene Almeida, João Batista Moreira e Daniel Paes Ribeiro.
O procurador-chefe do MPF no Pará, Ubiratan Cazetta, se disse surpreso com as decisões conflitantes e fez críticas ao processo. “É lamentável que o TRF-1, em uma semana, altere tanto suas decisões, sem um motivo concreto que justifique a oscilação e, pior, separando processos que precisam ser julgados por um mesmo juiz”. Ele lembra que o próprio TRF-1 criou uma Vara Ambiental em Belém, causando a confusão.
“Agora não temos idéia de quando serão julgados os processos de Belo Monte que estão na primeira instância. Alguns deles tratam de irregularidades graves, que estão tendo consequências neste exato momento na vida da população de Altamira sem que o Judiciário se pronuncie”, aponta Cazetta.
Os processos sem sentença são relativos a violações de direitos indígenas, desobediência a leis ambientais e ao não cumprimento das exigências sociais do empreendimento. “O que a Constituição Federal determina e o que a sociedade espera do Judiciário é uma justiça rápida e, portanto, justa e efetiva. É uma questão de segurança jurídica. Essa indefinição vai no caminho oposto e colabora tão-somente para que se instale o fato consumado, já que as obras estão em pleno andamento”, ataca o procurador Cláudio Terre do Amaral, que atua em Altamira.
O MPF afirma que vai provocar o TRF-1 para resolver a contradição entre as duas decisões e evitar que os próximos julgamentos também sejam contraditórios, separando os oito processos que ainda precisam ser julgados pela primeira instância. Na semana passada, o procurador Felício Pontes, do MPF/PA, havia dito que os casos sobre Belo Monte precisam ser totalmente julgados em um período de aproximadamente dois anos. Isso porque, após esse prazo, a obra da barragem já estaria em uma fase mais difícil de ser revertida.
Fonte: Jornal da energia
