Energia solar: Propostas para um setor fotovoltaico brasileiro

A curva descendente do custo de produção de energia elétrica a partir de matrizes renováveis e a preocupação com o alto nível de emissão de gases de efeito estufa dos combustíveis fósseis estão aumentando o interesse do mundo sobre as fontes limpas, entre elas, a energia solar fotovoltaica (FV).

A energia solar fotovoltaica se refere à conversão da luz do Sol diretamente em eletricidade usando células solares semicondutoras, normalmente à base de silício.

O Brasil, no entanto, ainda não dispõe de um setor de energia solar fotovoltaica. O setor privado, governo e as universidades começam a buscar uma interação para fortalecer o setor no País.

Jazidas de quartzo

Durante o workshop Inova FV – Inovação para o Estabelecimento do Setor de Energia Solar Fotovoltaica no Brasil, realizado na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), membros do governo federal, representantes de empresas e pesquisadores de várias partes do País discutiram as vantagens e gargalos dessa indústria e apresentaram sugestões.

A criação de um ambiente econômico e institucional que permita o surgimento da indústria da energia solar fotovoltaica no País englobará um amplo leque de pesquisa e inovação tecnológica para a produção de equipamentos e materiais, geração de energia e produção de matéria-prima de maior valor agregado.

O Brasil conta com importantes jazidas de quartzo de qualidade e um parque industrial que extrai o mineral e o transforma em silício grau metalúrgico, uma matéria-prima ainda bruta para a produção de painéis fotovoltaicos.

No evento na Unicamp, o discurso foi unânime sobre as perspectivas promissoras para o setor, condicionadas, entretanto, a uma ação simultânea e coordenada entre os vários segmentos interessados.

Representantes dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Minas e Energia (MME) e Ciência e Tecnologia (MCT), da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) apresentaram as iniciativas que o governo federal está tomando para alavancar o setor, como a possibilidade futura de leilões para aquisição de energia, e debateram as formas pelas quais as barreiras regulatórias poderão ser superadas.

Criação de um setor fotovoltaico brasileiro

Para Cássio Marx Rabello da Costa, gerente de projetos da ABDI, “não é possível avançar sem a articulação entre governo, empresa e universidade”.

O representante da agência vinculada ao MDIC apresentou uma estratégia que consiste em identificar e agrupar os segmentos, conhecer as necessidades, estimar os mercados potenciais, pôr em prática agendas de ações e realizar investimentos visando à criação de empresas.

A proposta baseia-se nas conclusões de um estudo apresentado em 2009 pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), que também participou do Inova FV, chamado “Energia Solar Fotovoltaica no Brasil”.

Em sua apresentação, Rabello dividiu o setor em dois segmentos: insumos e componentes (que incluem obtenção, refinamento e tratamento da matéria-prima e equipamentos complementares) e aplicações (sistemas isolados ou conectados, sejam em minirrede, individuais, coletivos, comerciais ou centrais).

Segundo a ABDI, cada segmento vai requerer um tipo de medida ou instrumentos, como, por exemplo, as compras governamentais para programas como o Luz Para Todos. “Essa segmentação que nós propomos significa tratar os diferentes de formas diferentes. Estamos falando de um mercado que ainda não existe, mas nós estamos fazendo um esforço para que ele se inicie da forma certa.”

Como medida prática, Rabello propôs a entrega de um documento prévio para o governo, dentro do prazo de 30 dias, com propostas para a criação do setor fotovoltaico no Brasil, com as respectivas medidas e instrumentos para cada segmento da cadeia da energia solar FV, a partir da articulação de representantes da ABDI e de empresas.

Oportunidade tecnológica para o Brasil

Marcos Vinícius de Souza, diretor de Fomento à Inovação do MDIC, destacou que o Brasil ainda tem chances de disputar esse mercado, pois a tecnologia ainda não está suficientemente madura. “O setor de tecnologia da informação evoluiu muito nesses últimos anos, e o de energia, comparativamente, nem tanto.”

O assessor técnico da Secretaria de Inovação do MDIC Luciano de Sousa reconheceu que os instrumentos de incentivo para o setor ainda são insuficientes para estimular o crescimento de uma forma mais vigorosa. “Nós queremos identificar o que pode ser aprimorado nessas leis, e sempre há.”

Sousa destacou que as leis não contemplam benefícios para o silício grau metalúrgico, apesar de incluírem vantagens para células FV e painéis solares.

Além da questão tributária, ele disse que ainda são necessários aperfeiçoamentos na questão do financiamento, mas lembrou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) oferece crédito para energias renováveis entre as suas “melhores linhas”, com juros de 3% ao ano. “Isso é tanto para quem quer produzir energia solar fotovoltaica quanto para quem quer montar indústrias, sejam de células ou de painéis.”

Priorização do setor fotovoltaico

Eduardo Soriano, coordenador de Tecnologia, Inovação e Energia do MCT, anunciou que o ministério apresentará internamente ainda em março um projeto relacionado a pesquisa e desenvolvimento no setor de energia solar fotovoltaico. Esse projeto será detalhado posteriormente com o apoio da comunidade científica e de empresas.

Segundo ele, no projeto será priorizada a operacionalização do Sistema Brasileiro de Tecnologia (Sibratec), estruturado por meio de redes de institutos federais, estaduais e privados para apoiar o desenvolvimento de empresas.

“Já foi sinalizado que uma das áreas prioritárias da PDP (Política de Desenvolvimento Produtivo) será a de energias renováveis. Teremos que dar uma atenção muito grande para o setor fotovoltaico”, revelou Soriano.

Já o MME criou um novo grupo de trabalho para tratar de energia solar fotovoltaica que se debruçará sobre três aspectos do problema, segundo Roberto Meira Júnior, coordenador geral de Fontes Alternativas do Departamento de Desenvolvimento Energético do ministério.

O primeiro deles é a questão da regulamentação junto à Aneel, com prazo previsto de conclusão de seis meses. O segundo ponto será a questão da forma de comercialização, em que serão feitas simulações com geração distribuída (produzida próxima ou no próprio local de consumo) e com os modelos de leilão. E o terceiro ponto tratará da geração centralizada.

Meira explicou que o prazo total para a conclusão dos trabalhos do grupo é de 18 meses.

Agregação de valor

O surgimento do setor de energia solar fotovoltaico no País poderá ajudar a minimizar um problema grave para a economia brasileira nos últimos anos: o déficit comercial de produtos de alto valor agregado.

No setor industrial, a articulação também está ganhando corpo, sendo que há indústrias produzindo inversores, controladores de cargas, estruturas de alumínio, gabinetes, cabos e conectores.

De acordo com a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), começam a aparecer as primeiras empresas se capacitando também para produzir módulos fotovoltaicos, com o objetivo de verticalizar essa produção para fazer células fotovoltaicas, e empreendedores querendo investir para produzir módulos fotovoltaicos do tipo thin film.

A Abinee criou no mês passado um grupo que poderá servir como interlocutor com o governo para discutir medidas e instrumentos para estimular o setor. Leônidas Andrade, diretor do Grupo Setorial de Sistemas Fotovoltaicos da entidade, afirmou durante o Inova FV que a ideia surgiu há um ano, a partir da reunião de três empresas.

Em agosto de 2010, antes do estabelecimento formal do grupo, a Abinee apresentou um documento ao governo federal com uma proposta para a criação do Programa Brasileiro para o Estabelecimento do Setor Fotovoltaico.

“A recepção foi bastante boa, foi uma reunião interministerial com representantes do MME, MDIC e MCT. Uma das nossas proposições é não ficarmos isolados, nós não acreditamos que a indústria seja um clube fechado e que as coisas sejam decididas a portas fechadas. É extremamente importante que nós estejamos falando com os diversos setores da sociedade, entre eles a academia, que tem carregado essa cruz ao longo de tantos anos, tentando sensibilizar para a importância da energia fotovoltaica”, disse Andrade.

Criação do mercado

Atualmente mais de 50 empresas frequentam o Grupo Setorial, a maioria delas associadas da Abinee, sendo que quatro grupos de trabalho foram criados: leilão, mercado, tributário, e inversores e normas.

“A indústria precisa saber para que lado deve ir. O Brasil quer ter essa indústria aqui ou não? Muito se fala da paridade tarifária, nós sabemos que ela vai vir. Mas nós não podemos esperar ela chegar para nos apropriarmos dessa forma de energia, porque aí será tarde demais. Nós não podemos pagar esse preço, não podemos esperar”, alertou Andrade.

Segundo o documento do CGEE “Energia Solar Fotovoltaica no Brasil”, existem estimativas de que, “em aproximadamente 10 anos, o preço da energia fotovoltaica será igual ou inferior ao preço das fontes convencionais”.

Para o executivo da Abinee, “mercado é a palavra chave”, mas as empresas não podem aguardar “muitos anos” até que isso se concretize. “Se nada acontecer em um ou dois anos, pode ter certeza de que esse entusiasmo vai desaparecer, porque as empresas não podem esperar, elas vão para outros países, e o grande perdedor será o Brasil.”

Andrade defende que o País precisa olhar também para o mercado externo, apesar da forte concorrência de países como a China, que é o maior exportador de módulos fotovoltaicos. “Uma empresa localizada no Brasil tem que ter competitividade suficiente para exportar seus produtos, ela não vai viver só do mercado brasileiro.”

Estádios e aeroportos como usinas

O Inova FV, organizado pelo Nipe (Núcleo Interdisciplinar de Planejamento Energético) da Unicamp em parceria com a organização não governamental International Energy Initiative (IEI), contou também com palestras de representantes de empresas como Cemig, Rima, Eletrobras, MPX, Gehrlicher, Kyocera e Siemens.

Além disso, foram discutidas novas possibilidades para esse mercado, como a transformação de estádios de futebol e aeroportos em espécies de usinas de geração de energia solar fotovoltaica, considerando a Copa do Mundo e as Olimpíadas.

Também houve apresentações de pesquisadores de instituições como a Universidade de São Paulo (USP) – representada pelo Instituto de Eletrotécnica e Energia -, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) – representada pelo Laboratório de Energia Solar -, e Universidade Federal do Pará (UFPA) – representada pelo Grupo de Estudos e Desenvolvimento de Alternativas Energéticas.

No âmbito do financiamento de empreendimentos, o evento contou com a participação da Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital (Abvcap), que mostrou dados que colocam o setor de energia entre um dos que mais atraem capital empreendedor no Brasil, atrás apenas dos aportes em tecnologia da informação e eletrônico.

Fonte: Inovação Tecnológica