Até 25% da Amazônia ficaria sem proteção legal com novo Código Florestal

São Paulo – Caso as mudanças do novo Código Florestal sejam colocadas em prática, cerca de 25% da Amazônia poderá ficar sem proteção legal. A constatação é de uma equipe coordenada pelo Museu da Amazônia (Musa) e pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), que solicita emenda para que áreas sujeitas a inundações da Amazônia e também do Pantanal tenham legislações específicas.

“A mudança no termo ‘margem média dos rios’, contida no artigo 4º da nova lei, pode deixar até 400 mil quilômetros quadrados de floresta sem proteção”, diz Ennio Candotti, diretor do Musa e vice-presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SPBC). “Ao todo, uma área de 1 milhão de hectares fica vulnerável em todo o país”.

Novas redefinições indicam que 25% da Amazônia seriam áreas úmidas e podem também ser afetadas caso a matéria aprovada pela Câmara dos Deputados não seja modificada no Senado. “Só as áreas inundáveis já correspondem a 7% da floresta, sem contar outras categorias de áreas úmidas que ficaram desprotegidas”, explica  Maria Teresa Piedade, pesquisadora do Inpa.

São consideradas “áreas úmidas”, segundo o estudo, as alagadas ao longo de grandes rios de diferentes qualidades de água, como águas pretas, claras, brancas; áreas alagáveis nos interflúvios, entre dois cursos de água, como campinaranas, campos úmidos, veredas e brejos; e áreas úmidas dos estuários, como mangues, banhados e lagoas costeiras.

Segundo Canotti, a lei como foi proposta, pode até ser aplicada em rios menores, mas não cabe a grandes rios, principalmente na Amazônia. “Nossos rios têm uma variação de até 20 metros em sua profundidade entre os períodos de estiagem e cheia, e essa vazão de curso ‘médio’ previsto na lei praticamente não existe na região”, destaca o cientista.

Uma comissão técnica do Ministério do Meio Ambiente (MMA) também defende uma legislação própria para Amazônia e o Pantanal. “Essas áreas são consideradas com Patrimônio Nacional pela Constituição Federal, e precisam ser tratados por uma legislação jurídica específica como acontece com a Mata Atlântica”, diz João de Deus, diretor de florestas do MMA, que integra a comissão ministerial responsável por avaliar o novo código.

Tramitação e polêmicas

Aprovado em maio, o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) foi alvo de duras críticas de acadêmicos e cientistas que o acusaram de não ter ouvido a comunidade científica na elaboração da matéria.

Agora o texto encontra-se em tramitação no Senado, com intensas discussões, mas com promessa de ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nas próximas semanas. A relatoria do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) em três das quatro comissões indica poucas chances de modificação, já que se trata de um parlamentar alinhado à bancada ruralista.

Fonte : Redação da Rede Brasil Atual