A Polêmica Emenda Ibsen
Aprovada na última semana na Câmara dos Deputados, proposta passa agora pelo Senado.
Pelo modelo atual de distribuição dos royalties, estados e municípios produtores de petróleo recebem uma parcela maior dessa receita. No fim do ano passado, o Governo Federal apresentou uma proposta de redistribuição dessa verba, defendendo que o dinheiro vindo das reservas do Pré-sal deveria ser melhor distribuido entre as regiões do Brasil, já que essa reserva apresenta uma riqueza potencial maior e seria justo que todo o país se beneficiasse dela.
A proposta foi mudando quando bancadas estaduais começaram a pressionar por uma divisão cada vez mais igualitária, culminando na aprovação da Emenda Ibsen. Nela a divisão passa a ser bem simples: 40% dos recursos são destinados à União; os outros 60% são divididos entre estados e municípios brasileiros em proporções iguais, independente do fato de ser produtor ou não, o que diminui consideravelmente o recebimento desses recursos por parte dos seus produtores.
Um dos maiores problemas é que a Emenda não muda apenas o esquema de distribuição da renda gerada pelo Pré-sal, mas mexe também com as reservas que já vêm sendo exploradas, como a do Pós-sal, o que altera consideravelmente a receita de estados e municípios produtores que já contam com esses recursos em sua receita.
Com isso, uma onda de protestos surgiu tendo como centro principal o estado do Rio de Janeiro, o estado mais afetado. O governador Sérgio Cabral chegou a chorar em um discurso feito para alunos de uma universidade ao falar sobre o assunto. Disse que com os R$ 5 bilhões anuais perdidos pelo Rio, as olimpíadas de 2016 se tornariam inviáveis e que cumprir contratos seria impossível, entre muitos outros prejuízos.
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Cristo Redentor recebe a faixa de protesto da campanha “Contra a covardia, em defesa do Rio”.
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E ele não está sozinho. A sociedade do Rio de Janeiro abraçou a campanha “Contra a covardia, Em defesa do Rio”, que visa derrubar a emenda e conta também com diversas personalidades do meio político como José Serra, governador do Estado de São Paulo. Faixas foram espalhadas pelos monumentos da cidade em apoio à campanha.
Os defensores da ementa se baseiam na argumentação do próprio deputado Ibsen Pinheiro, que diz que a ementa é constitucional: os bens encontrados no mar pertencem à União e não a algum estado. O estado é considerado produtor se o petróleo for encontrado em terra.
A revista Época define a polêmica da seguinte forma: a emenda foi criada com o objetivo de reduzir as desigualdades na distribuição dos royalties, além de instalar na legislação um mecanismo que evite desperdício de recursos. Entretanto, foi aprovado um texto que favorece os estados não produtores e que exclui os mecanismos citados.
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Fonte:G1 |
O fato é que as discussões continuam e para a emenda entrar em vigor ainda precisa da aprovação do Senado e sanção do presidente Lula. Em entrevista ao Correio Braziliense o senador Marcelo Crivella afirmou que a aprovação do Senado é improvável.
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