A Câmara analisa proposta que estabelece uma série de incentivos para a produção e a comercialização de energia renovável. O Projeto de Lei 3924/12, do deputado Pedro Uczai (PT-SC), prevê a diminuição da conta paga pelos consumidores que também produzem energia elétrica, incentivos fiscais para as pequenas geradoras de energia hidrelétrica que aumentarem sua produção, estímulos à instalação de sistemas de aquecimento solar em casas e edifícios, aplicação de recurso em pesquisas sobre fontes renováveis, entre outras medidas.

Pela proposta, o consumidor produtor de energia elétrica terá um desconto referente ao que aplicar na rede elétrica. Na prática, a energia excedente será comprada pelas distribuidoras por valores que variam de acordo com a modalidade de geração, entre R$ 168 por megawatt-hora para energia eólica a R$ 415 por megawatt-hora para energia solar produzida por instalações em coberturas de edifícios. Se a geração de energia for superior ao consumo, será gerado um crédito a ser abatido em novas contas de energia por um prazo de seis meses.

O projeto também concede desconto de, pelo menos 50%, nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição para as pequenas centrais hidrelétricas que apresentarem melhoras no uso de seu potencial de geração.

Fonte : http://www.cenariomt.com.br