Justiça suspende leilão da construção de Belo Monte
O leilão que selecionará a empresa que vai construir a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, na região do Xingu, sudoeste do Pará, foi suspenso na tarde de ontem (14) pelo juiz federal Antônio Carlos Almeida Campelo, da subseção de Altamira. A disputa estava marcada para a próxima terça-feira (20).
O juiz concedeu a liminar ao apreciar um das duas ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF), que argumenta que a construção viola vários dispositivos da legislação ambiental, inclusive que faltam dados conclusivos. A decisão é passível de recurso perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.
Campelo determinou que vários órgãos do governo não tomem medidas que ensejem a realização do leilão. No caso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Campelo pede que seja expedida nova licença prévia antes que seja regulamentado o Artigo 176 da Constituição Federal.
O dispositivo está relacionado à pesquisa e à lavra de recursos minerais e o aproveitamento dos potenciais desses recursos em todo o país. Caso haja desobediência, a multa estipulada ao Ibama é de R$ 1 milhão, a ser aplicada, separadamente, ao próprio órgão e ao servidor que descumprir a decisão.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), caso realize algum ato administrativo relacionado à Usina de Belo Monte, terá multa no mesmo valor que o estipulado para o Ibama. O magistrado também advertiu que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Construtora Norberto Odebrecht S/A, a Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A, a Andrade Gutierrez S/A, a Vale, a J. Malucelli Seguradora S/A, Fator Seguradora S/A e a UBF Seguros S/A poderão responder por crime ambiental, se descumprirem os termos da decisão até que seja julgado o mérito da liminar.
Segundo Campelo, o Artigo 176 da Constituição, em seu Parágrafo 1º, torna inválidos o edital do leilão, o contrato administrativo de concessão de serviço público e a licença ambiental, “devendo, pois, aguardar-se a expedição de lei regulamentadora do dispositivo constitucional.” O juiz acrescenta, ainda, ter sido provado pelo MPF, “de forma inequívoca, que a hidrelétrica de Belo Monte explorará potencial de energia hidráulica em áreas ocupadas por indígenas, que serão diretamente afetadas pela construção e desenvolvimento do projeto, o qual inclusive prevê medidas mitigatórias/compensatórias”. O referido aproveitamento desse potencial energético, segundo o juiz, também depende de lei regulamentar do Congresso Nacional.
Campelo deverá apreciar nos próximos dias outra ação, também com pedido de liminar, relativa ao projeto da usina de Belo Monte. Trata-se de outra ação, essa interposta pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), pedindo a suspensão do leilão.
MME acha possível realizar leilão de Belo Monte dia 20
O ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann (foto), afirmou nesta quinta-feira (15/04) que o governo espera manter a data do leilão da hidrelétrica de Belo Monte, marcado para 20 de abril. No momento, o certame encontra-se suspenso devido a decisão da Justiça Federal tomada nesta quarta. Atendendo a ação do Ministério Público Federal, uma liminar proibiu a licitação do projeto e cancelou sua licença prévia, emitida pelo Ibama em fevereiro.
A esperança de Zimmermann é de que a Advocacia-Geral da União (AGU) recorra e consiga reverter a decisão da Justiça. Até o momento, o órgão aguarda receber a intimação oficial para apelar contra a sentença. Além da ação acatada, o MPF ainda move outro processo contra Belo Monte, no qual acusa o projeto de omissões e erros durante os estudos de impacto ambiental.
Em defesa da hidrelétrica, Zimmermann lembrou que o empreendimento vem sendo discutido há mais de 30 anos e que já houve alterações para reduzir a área inundada. A mesma argumentação foi utilizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O lago é um terço daquilo que estava previsto anteriormente. Exatamente porque a gente possa dar todas as garantias ambientais”.
Lula criticou os opositores da usina – entre os quais está até mesmo o cineasta James Cameron, diretor de sucessos de bilheteria como Avatar e Titanic. “Vi nos jornais de hoje (quarta-feira, 14/04) que tem muitas ONGs vindas de vários cantos do mundo alugando barco para ir a Belém a fim de poder tentar evitar que nós façamos a hidrelétrica. Ninguém tem mais preocupação de cuidar da Amazônia e dos nossos índios do que nós. Não precisa, quem já destruiu o deles, vir aqui dar palpite no nosso”, completou Lula.
Fontes: TnPetróleo e Jornal da Energia
