Executivo deve solicitar ao Congresso alteração da Constituição para derrubar monopólio da União na cadeia de produção nuclear

O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional nos próximos meses um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) para rever o artigo de número 177 da Constituição Federal, que determina o monopólio público em qualquer atividade nuclear. Essa é uma saída do governo Dilma Rousseff para atrair investidores privados para participar da construção de pelo menos quatro usinas nucleares que devem ser construídas no País até 2025 e custar dezenas de bilhões de reais.

Pela regra atual, a União tem o monopólio sobre a atividade nuclear brasileira, que é exercida na geração pela Eletronuclear, uma subsidiária da Eletrobras. Desta forma, o governo tem de investir integralmente os recursos para a construção de usinas. Com a revisão das regras, a iniciativa privada poderá participar como investidor das obras, aliviando o peso para o governo e, por consequência, levando estímulos para maior eficiência na construção das instalações e maior lucratividade.

Com as normas atuais, há riscos jurídicos para os investidores privados investirem em energia nuclear, explica Mário Menel, presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape). Segundo ele, interessaria para as empresas sócias da Abiape – entre elas Vale, Votorantim, Alcoa, ArcelorMittal, Gerdau – poder investir em energia nuclear e garantir seu suprimento. Essas empresas são consumidores intensivas de energia e possuem usinas próprias ou participações em consórcios de grandes empreendimentos.

Atualmente, essas empresas podem atuar apenas como fornecedoras do governo de equipamentos, engenharia e tecnologia necessária para a instalação das plantas nucleares, mas elas não podem participar como sócias do empreendimento, correndo riscos ou lucrando com elas. Nem mesmo empresas privadas que atuam na geração podem competir com o governo.

Para participar dos empreendimentos, se possível, os investidores privados vão exigir, porém, garantias de que o governo terá oferta abundante de urânio enriquecido para ser convertido em energia elétrica. Essa responsabilidade será dividida pela Marinha e pelas Indústrias Nucleares do Brasil (INB) para o fornecimento a Angra 3 a partir de 2015.

Foto: AE

Usina de Angra: produção futura de energia nuclear nas mãos do setor privado

Urânio continua sob monopólio

Em reunião com jornalistas há duas semanas, a presidenta Dilma Rousseff afirmou que quer manter em posse da União o monopólio sobre o enriquecimento do urânio. Mas o governo considera permitir parcerias público-privadas para sua exploração.

Não há expressiva opinião contrária dentro do governo com relação à participação de empresas privadas nesses consórcios, desde que a segurança do urânio e de seus processos de enriquecimento sejam rigidamente mantidos sob controle. A presidenta assegurou que essa mudança não afeta a finalidade do uso da energia nuclear no Brasil: apenas para fins pacíficos.

O ministro de Minas e Energia afirmou à imprensa na semana passada que ainda neste ano o governo definirá a localização das quatro novas usinas que o Brasil deverá construir até 2030. Elas serão instaladas em duas localidades diferentes: duas no Nordeste e outras duas  na região Centro-Sul. Cada uma dessas usinas terá capacidade de gerar 1.000 megawatts (MW), mas seu preço final ainda não foi previsto oficialmente.

Contexto histórico

Tendo superado boa parte dos traumas e preconceitos da área ambiental, a energia nuclear tende a ser cada vez mais presente no parque gerador brasileiro, que é tomado em grande parte pela geração hidrelétrica. Isso porque, depois do leilão de grandes usinas, as próximas tendem a ter um custo marginal maior, tornando-se cada vez mais caras.

Em afirmação feita no ano passado, o secretário-executivo do ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, reconheceu essa tendência de crescimento da participação da energia nuclear na matriz energética nacional a partir de 2015. Ele chegou a propor o debate de um novo programa nuclear a partir deste ano.

Assim como ocorreu nas últimas grandes hidrelétricas que foram a leilão – Belo Monte, no Pará, Jirau e Santo Antônio, em Rondônia – a participação de empresas privadas levou a uma concorrência saudável, rebaixando o preço final da energia nos leilões. Com essa competição, cai o preço cobrado do consumidor de energia elétrica.

O empreendedor privado traz um valor agregado para o empreendimento, que se reverte em maior velocidade na execução da obra e maior eficiência na sua construção, destaca Menel da Abiape. Vale lembrar que a usina de Angra 3 teve sua construção interrompida em 1986, teve sua retomada oficializada em 2008 e deverá entrar em operação apenas em 2015.

Eletronuclear quer fechar lista de cidades no 1º semestre

RIO DE JANEIRO — Até o fim do primeiro semestre, a Eletronuclear pretende encaminhar ao governo federal uma lista com 40 locais, nas regiões Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste, onde poderão ser instaladas as novas usinas nucleares brasileiras. A informação foi dada nesta terça-feira (18) pelo presidente da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro, ao abrir, no Rio de Janeiro, o 2º Seminário Nacional de Energia Nuclear.

O coordenador do escritório da estatal no Nordeste, Carlos Henrique Mariz, esclareceu, porém, em entrevista à Agência Brasil, que a prioridade para implantação das novas usinas nucleares, já definida pela holding Eletrobras no planejamento até 2030, é o Nordeste brasileiro.

Três cenários de investimentos estão delineados. O primeiro envolve a construção de quatro usinas, duas no Nordeste e duas no Sudeste. O cenário intermediário prevê seis novas usinas, três em cada região. O cenário de investimentos mais volumosos, para atender ao crescimento da demanda, engloba oito plantas geradoras, quatro em cada região, “com a prioridade inicial no Nordeste”, insistiu Mariz. Cada usina deverá ter entre 1 mil megawatts (MW) e 1,1 mil MW de potência instalada.

Atualmente, quatro estados nordestinos disputam a sede das novas usinas nucleares: Bahia, Pernambuco, Sergipe e Alagoas. O coordenador do escritório da Eletronuclear estimou que a definição dos locais, pelo governo federal, poderá ocorrer ainda neste primeiro semestre de 2011. O que há, no momento, segundo ele, são pré-condições para uma definição. Algumas microrregiões com condições para receber usinas já estão delimitadas entre Pernambuco e Bahia e entre Sergipe e Alagoas.

Uma das áreas em estudo pela Eletronuclear é a região de Belém do São Francisco, em Pernambuco. “É um sítio bastante interessante. Mas não quer dizer que isso seja uma decisão. Mas, provavelmente, se for em Pernambuco, há uma grande possibilidade de que a usina seja construída em torno do município de Belém do São Francisco”, revelou Mariz.

Mariz estimou que o custo total de cada usina, com 1,1 mil MW instalados, é de R$ 10 bilhões (cerca de US$ 6 bilhões).

O coordenador destacou que os lugares escolhidos poderão abrigar centrais nucleares, com mais de uma usina instalada, a exemplo de Angra dos Reis, no estado do Rio, onde está a Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, com as usinas Angra 1 e 2 e, em construção, Angra 3.

“Nesse estudo, nós tivemos a preocupação de escolher locais com a possibilidade de você colocar, pelo menos, seis usinas nucleares, porque está demonstrado que, se você centraliza em um local, tem economia de escala bastante significativa”. Essa é a orientação da Eletronuclear.

 

Fonte: Brasilianas.org