CCT aprova mais recursos para programa de conservação de energia
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou nesta terça-feira (1º) projeto que reserva 20% dos recursos destinados a investimentos para eficiência energética ao Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel). O programa tem o objetivo de promover a racionalização do consumo de energia elétrica, por meio de ações de combate ao desperdício e à redução do consumo.
— Instituído há mais de 30 anos pelos Ministérios de Minas e Energia e da Indústria e Comércio, o Procel tem alcançado resultados significativos, razão pela qual julgamos positiva a iniciativa de reservar 20% dos recursos para eficiência energética para suportar o programa — disse o senador Hélio José (PMB-DF) ao ler relatório elaborado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO).
O texto acatado pela comissão é o Substitutivo da Câmara dos Deputados (SDC) 24/2015 ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 430/2011, da senadora Ana Amélia (PP-RS). A proposta disciplina a aplicação de recursos destinados a programas de eficiência energética.
Aprovado em 2012 no Senado e encaminhado à Câmara dos Deputados, onde sofreu alterações, o PLS altera a Lei 9.991/2000, que dispõe sobre a realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas de energia.
O projeto cria um Comitê Gestor de Eficiência Energética e transfere para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a competência para definir o calendário de recolhimento, as multas, punições e a forma de pagamento dos recursos que devem ser investidos no Procel.
A proposta segue agora para a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).
