Aneel aprova aumento médio de 2,99% para as tarifas da Cemig-D
Agência adiou o julgamento do recurso em que a empresa questiona o valor definido para a base de remuneração.
A Cemig Distribuição terá direito a um aumento médio de tarifas de 2,99%, dentro do processo de revisão tarifária periódica. Na proposta apresentada em audiência pública, esse efeito seria de 6,36%. A decisão da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica leva em conta uma base de remuneração líquida de R$ 5,4 bilhões, questionada pela empresa, e terá impacto médio de 6,98% na baixa tensão, e de -4,83% na alta tensão.
Outro fator que impactou o resultado foi a regra que permite o uso de recursos da CDE sempre que o efeito medio sobre as tarifas for superioir a 3% em razão do custo do despacho das térmicas. Segundo Edvaldo Santana, diretor relator da matéria, o efeito médio para os consumidores ficaria em torno de 7,5% caso não fosse aplicado a regra. As tarifas serão corrigidas na próxima segunda-feira, 8 de abril.
A Aneel adiou na última sexta-feira, 5, recurso apresentado pela Cemig contra a o Despacho 689, que declarou o valor da Base de Remuneração considerado no ciclo atual de revisão. A interpretação da agência é de que pedido poderá ser examinado mesmo após a aprovação do processo. Na semana passada, as ações da Cemig despencaram na bolsa, com a percepção pelo mercado de que a base definida pela Aneel era R$ 1,6 bilhão menor que o pleiteado pela empresa.
A distribuidora teve aprovados também nesta sexta-feira os limites dos indicadores de qualidade DEC e FEC – que medem a duração e a frequência das interrupções de energia por conjunto de consumidores – para o período de 2014 a 2018. A piora no desempenho da empresa em relação ao cumprimento desses indicadores foi destacada pelo diretor-geral interino da Aneel, Romeu Rufino, e pelo relator, Edvaldo Santana, que alertaram para os impactos negativos sobre o serviço prestado e na própria definição das tarifas da empresa. A Cemig atende mais de 7 milhões de unidades consumidoras em 774 municípios de Minas Gerais.
Sueli Montenegro, da Agência CanalEnergia, de Brasília, Consumidor
Fonte: Canal Energia 
