Especial: Eficiência energética em prédios públicos

O Programa de Eficiência Energética em Prédios Públicos foi instituído em 1997 pela ELETROBRÁS / PROCEL a fim de promover a eficiência energética nos prédios públicos nos níveis federal, estadual e municipal.

Com a alta elevação da tarifa de energia elétrica nos últimos meses e a escassez de chuvas que contribui para a baixa dos reservatórios de usinas hidrelétricas responsáveis por abastecer importantes centros de consumo do país, o tema da eficiência energética torna-se cada vez mais relevante.
O programa visa a implementação de medidas de eficiência energética e a difusão da informação junto aos agentes envolvidos com a administração pública. Para isso, os prédios públicos devem promover:

• A economia de energia;
• A melhoria na qualidade nos sistemas de iluminação, refrigeração, forças-motrizes e demais sistemas relevantes que visem à redução dos gastos com energia elétrica;
• A atualização tecnológica em laboratórios de pesquisa voltados para este segmento.
  Investimentos obrigatórios em eficiência energética
  Desde 24 de julho de 2000, com a instituição da Lei nº 9.991, que estabeleceu as diretrizes para a elaboração do Programa de Eficiência Energética (PEE) das empresas de distribuição, as concessionárias e permissórias são obrigadas a investir em programas de eficiência energética no uso final da energia. Segundo a legislação, as concessionárias e as permissórias devem aplicar, no mínimo, 0,5% de sua receita operacional líquida para combater o desperdício de energia elétrica. Do montante total estipulado pelo governo para ser investido em eficiência energética, a maioria (60%), obrigatoriamente, tem de ser aplicada em consumidores que possuam tarifa social, são os chamados Projetos de Baixa Renda. Outros 20% devem ser destinados a projetos envolvendo as duas maiores classes de consumo atendidas pelas empresas de distribuição. E o investimento dos 20% restantes fica a critério das concessionárias e permissionárias.Projetos de distribuidoras

  

  No Palácio dos Bandeirantes, em parceria com o Governo do Estado de São Paulo, foi instalada no meio deste ano uma usina de geração de energia solar. Ao todo, são 262 painéis fotovoltaicos, com capacidade de 310 W cada, abrangendo uma área de 500 m². O projeto consistiu também na modernização dos sistemas de iluminação do local, com a substituição de luminárias, reatores e lâmpadas. Ao todo foram trocados 1.884 pontos com lâmpadas incandescentes por lâmpadas fluorescentes, mais econômicas. A expectativa, com estas iniciativas, é de que o Palácio atinja uma economia de 730 MWh/ano, o equivalente a 243 casas de famílias de três pessoas, com consumo de 250 KWh/mês.

  
  Guia para eficiência energética nas edificações públicas
  
  

  

  
  No dia 6 de junho de 2012, o Governo Federal publicou a Portaria Interministerial nº 244, na qual institui o Projeto Esplanada Sustentável (PES), iniciativa conjunta dos Ministérios do Planejamento, do Meio Ambiente, de Minas e Energia, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, que tem como um dos objetivos tornar os prédios da Esplanada do Ministério mais eficientes do ponto de vista do consumo de energia elétrica.

  Em reposta ao projeto, o Centro de Pesquisa de Energia Elétrica (Cepel), a pedido do governo, elaborou o Guia para Eficiência Energética. Lançado em 18 de março deste ano pelo Ministério de Minas e Energia (MME), o documento de 300 páginas, tem como objetivo orientar os gestores públicos responsáveis pelas edificações da Esplanada do Ministérios a respeito de como fazer para promover a eficiência energética em seus prédios.

  De acordo com o chefe do Departamento de Tecnologias Especiais do Cepel, Ary Vaz, o guia, voltado para o serviço público, focou em dois aspectos: um técnico, que esclarece ao gestor o que é um sistema de refrigeração, um sistema de iluminação, uma instalação elétrica, ou seja, como são os diferentes sistemas da edificação;  e outro relativo a procedimentos que devem ser obedecidos pelos gestores para a contratação de Empresas de Conservação de Energia Elétrica (Escos), que desenvolverão os projetos e implementarão as medidas de eficiência energética.
  
  PNUD abre edital para modernização energética de edifícios públicos no Brasil

   

  A ação quer estimular a realização de projetos de eficiência energética em edificações por meio da otimização, produzindo ganhos econômicos e ambientais. Após selecionar edifícios privados em São Paulo e públicos em Brasília, o Projeto Demonstrativo para o Gerenciamento Integrado do Setor de Chillers selecionará edifícios públicos em todo o território nacional que possuam resfriadores à base de gases CFC ou HCFC em seus fluidos. Eles receberão, sem custo algum, um projeto de modernização dos sistemas de refrigeração do edifício que permitem reduzir as emissões de gases prejudiciais à camada de ozônio, trazendo vantagens ao meio ambiente.A ação quer estimular a realização de projetos de eficiência energética em edificações por meio da otimização, produzindo ganhos econômicos e ambientais. O projeto é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e implementado pelo Programa da ONU para o Desenvolvimento (PNUD). Para participar, as empresas interessadas devem preencher o formulário com as informações sobre as características do sistema de ar condicionado atual, além de enviar uma carta de apresentação e uma carta de aceitação da aplicação do processo de retrocomissionamento, conforme orientações do edital. O prazo para envio é sexta-feira, 18 de dezembro. As informações enviadas serão tratadas com confidencialidade.Os edifícios devem pertencer ao setor público, estar localizados em território nacional e o sistema de ar condicionado deve utilizar uma central de água gelada, com chillers (unidades resfriadoras de líquido) que atendam, pelo menos, os condicionadores principais dos pavimentos do prédio e que utilizem fluidos do tipo CFC (R-11, R-12) ou HCFC (R-22, R-123).Especialistas analisarão os equipamentos resfriadores, o encanamento e as instalações elétricas dos edifícios selecionados. Após a visita, um relatório será elaborado com os resultados obtidos, onde serão identificados os possíveis problemas de instalação que dificultem o funcionamento do sistema, bem como as medidas de correção. Por fim, será entregue um plano de ação para que os selecionados implementem as melhorias em seus edifícios.

  Saiba mais como inscrever-se aqui.

  Fontes: Eco Brasília, Procel Info e Portal o Setor Elétrico