Emenda Ibsen

A Emenda Ibsen determina uma mudança na distribuição dos royalties gerados a partir da extração do petróleo, estabelecendo um distribuição igual para todas as cidades e estados brasileiros independente do fato de ser produtor ou não.Os que a defendem se baseam no argumento do próprio autor da emenda, o deputado Ibsen Pinheiro, que diz que ela está de acordo com a constituição na medida em que esta estabelece que os bens encontrados em mar pertencem à União, de forma que os royalties permaneceriam na região produtora apenas se a reserva fosse encontrada em terra.

Já aqueles que são contra, liderados pelo governo do estado do Rio de Janeiro, o principal prejudicado pela emenda, defendem que mexer na receita dos estados e cidades prejudicados com tamanha força causaria grande prejuízo para toda a população dessas áreas. O principal ponto é que a emenda não muda apenas a distribuição referente à camada do Pré-sal, mas também das jazidas já exploradas anteriormente. O governador Sérgio Cabral disse que com a retirada de R$5 bilhões da receita anual do estado do Rio, a olímpiada torna-se inviável.

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