Projeto que cria frente de proteção nuclear avança na Câmara
Matéria segue para análise, em caráter terminativo, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Após seis anos tramitando na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 191/10 foi aprovado nesta quarta-feira (16/11) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O PL institui a criação do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (Sipron), que tem o propósito de assegurar o planejamento, a coordenação e a execução de ações referente à segurança nuclear brasileira.
Após lamentar a “aprovação tardia” da proposta, o relator, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), avaliou a criação do Sipron como “indispensável” à segurança da população no momento em que o País cogita expandir a produção de energia nuclear e está às voltas com a construção da usina de Angra 3, no Rio de Janeiro.
Para o senador Roberto Requião (PMDB-PR), a intenção do País de construir oito usinas nucleares está na contramão do que acontece no resto do mundo. No seu ponto de vista, seria melhor reverter esses investimentos para a produção de energia de fonte hídrica ou alternativa. “Minha manifestação é favorável ao projeto, porque ele traduz uma preocupação com a população. Mas acredito que nós não temos porque investir numa tecnologia que está sendo abandonada, paralisada pelo mundo”, argumentou.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) também disse estar de acordo com o PLC 191/10, mas comentou já ter apresentado projeto de decreto legislativo para submeter a plebiscito a construção de usinas nucleares em território brasileiro.
Mas há quem pense diferente. O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) considerou que o Programa Nuclear Brasileiro já vive em moratória, sendo desnecessário, portanto, a aprovação de um projeto específico sobre a medida. Na sua avaliação, o Brasil deve avançar no domínio da tecnologia para a produção de energia a partir de qualquer fonte.
A matéria agora segue para ser examinada, em caráter terminativo, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Assim, caso aprovado, o texto não precisará passar pelo Plenário.
Fonte:Energia Inteligente
