Aneel adia decisão e Santo Antônio terá que pagar R$ 1 bi por compra de energia
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) adiou nesta sexta-feira (5) o julgamento dos processos da hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira, em Rondônia, que tentavam mudar a forma como a usina deve receber os pagamentos pela energia produzida.
Sem a decisão da agência, a companhia proprietária da usina, a Santo Antonio Energia, terá que fazer na próxima segunda-feira (8) um pagamento de cerca de R$ 1 bilhão à CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica).
Isso decorre do fato dela ter produzido nos últimos meses menos energia do que ela teria que entregar por contrato. Pela regra da CCEE, órgão que reúne quem compra e vende energia no país, quem produz menos que o contratado tem que comprar de outros que produziram mais.
Mas a Santo Antônio está sem caixa para fazer esse pagamento e está pedindo dinheiro a seus acionistas, as estatais Furnas e Cemig, e os grupos Odebrecht e Andrade Gutierrez, para cumprir com essa obrigação.
O presidente da Santo Antonio Energia, Eduardo de Melo Pinto, disse após o adiamento dos julgamentos que haverá uma reunião dos acionistas nesta sexta-feira (5) para decidir se a empresa pagará ou não à CCEE.
Caso a decisão seja não pagar, a empresa fica inadimplente e pode ser excluída da Câmara, deixando de vender energia. Se isso ocorrer, Eduardo diz que a companhia poderá até mesmo abandonar o projeto.
A empresa tem que construir uma usina com 50 turbinas e, até agora, já entregou 32.
A Santo Antonio já tinha perdido na Justiça um pleito para reduzir os pagamentos à CCEE na quarta-feira passada.
RELATOR
O relator dos processos da Santo Antonio na Aneel, diretor André Pepitoni, disse que a decisão de adiar o julgamento foi tomada porque somente na quinta-feira (4) a companhia entrou com um pedido formal na agência para julgar um dos formatos de pagamento que ela já contesta na Justiça, a chamada FID (Fator de Indisponibilidade).
Segundo Pepitoni, ainda que o julgamento previsto para esta sexta-feira fosse favorável à Santo Antonio, ela teria que pagar à CCEE o valor devido de R$ 1 bilhão, já que esse custo se refere ao mês de julho. Segundo ele, uma decisão favorável da agência só teria efeitos no pagamento referente à agosto, que ocorre em outubro.
Pepitoni considerou que o novo pedido da empresa tem relação com os outros dois processos e, como uma decisão poderá afetar a outra, os três processos serão analisados em conjunto.
IMBRÓGLIO
A Santo Antonio tinha feito duas contestações junto à Aneel.
A primeira era referente aos dias de greve que a empresa enfrentou que atrasaram o cronograma de implantação da usina em 63 dias. A empresa quer que a agência permita que ela seja reembolsada pelos dias de atraso na obra.
Como ela tem sido cobrada pelos dias que estavam no cronograma, isso já gerou um gasto adicional que a empresa estima em R$ 600 milhões. A Usina de Jirau, também no Madeira, tinha um pleito semelhante a esse que também seria julgado pela Aneel nesta sexta-feira, mas também foi adiado.
O outro pedido de Santo Antonio era para que o cronograma de implantação a usina fosse casado com o de implantação das linhas de transmissão, que estão atrasadas. Não há cálculos de quanto isso poderá gerar de benefícios ou perdas para a companhia.
Na última quinta-feira, a Santo Antonio entrou com um terceiro pedido na Aneel. Dessa vez para que seja feita uma revisão na quantidade de horas que as turbinas devem gerar energia diariamente, o chamado FID (Fator de Disponibilidade).
A Santo Antonio alega que não tem como cumprir o contrato, que prevê que ela tem que disponibilizar as turbinas por 99,5% das horas do dia. Segundo a empresa, isso só poderá ser cumprido quando todas as 50 turbinas estiverem prontas.
Como Santo Antonio não deixa as turbinas disponíveis no tempo previsto no contrato, ela tem que pagar uma compensação por isso. O valor dessa conta até junho já chegou a cerca de R$ 280 milhões.
Somado aos valores que Santo Antonio reconhece que tem que pagar à CCEE, cerca de R$ 120 milhões, aos do fator de disponibilidade e o dos dias de greve, chega-se ao R$ 1 bilhão que ela deve à CCEE.
PARNAÍBA
A agência decidiu na quinta-feira (4) fazer um termo de ajuste de conduta com a termelétrica Parnaíba II, no Maranhão, sociedade do empresário Eike Batista com a empresa alemã ION.
A termelétrica atrasou o início do fornecimento da energia ao sistema elétrico.
A Aneel refez o cronograma de entrada em funcionamento da usina. Como compensação pelos atrasos, a agência determinou que a termelétrica terá que fornecer de graça energia ao sistema regulado equivalente ao faturamento de um ano da companhia. Com isso, a energia ao consumidor fica mais barata.
Fonte: Folha de S. Paulo
