Agência quer estabelecer funções padrão para medidores e discutir plano para substituição em massa dos equipamentos
A Agência Nacional de Energia Elétrica quer dar em 2011 aquele que é considerado o primeiro passo para iniciar a implantação, de fato, das linhas inteligentes no País. No momento, o órgão recebe contribuições em uma audiência pública que tem como objetivo estabelecer as funções mínimas obrigatórias para os medidores de energia no mercado nacional. O objetivo da medida é evitar esforços disperdos que vêm sendo feitos até o momento, com as distribuidoras testando diferentes tecnologias em seus projetos pilotos na área. Além disso, a agência visa, a partir daí, preparar um plano para a substituição em massa dos equipamentos dos consumidores. A ideia é que, uma vez em marcha, a troca leve no máxmo dez anos.
“A ideia é abrir outra audiência pública, no meio de 2011, para discutir com a sociedade esse plano para substituição de medidores. Aí será avaliado se há a necessidade de se impor um plano ou se as concessionárias fariam isso e apresentariam à Aneel. O que a gente quer com isso, é não impactar a tarifa do consumidor”, adianta Paulo Henrique Silvestri, superintendente de regulação da agência. De acordo com ele, está prestes a ser divulgado pelo governo um plano com as políticas que vão nortear o desenvolvimetno do setor nos próximos anos. Entre os pontos abordados no documento estarão as fontes que poderão financiar a nova tecnologia.
De acordo com Silvesti, os cálculos da Aneel apontam que, para implantar os novos medidores em todo o País, os brasileiros teriam que pagar cerca de 0,5% a mais pela energia a cada ano, resultando em uma alta acumulada de 5% ao final de dez anos. O montante, porém, é uma média, uma vez que, dependendo da localidade, o uso das smart grids pode ser desde autofinanciável até largamente deficitário. O resultado da conta dependeria das características de cada área de concessão.
Entre as ideias que já foram levantadas pelo Grupo de Trabalho do governo que discute o assunto, está o financiamento via recuros do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou por fundos formados por encargos cobrados na conta de energia, como a Reserva Global de Reversão (RGR) e a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Essa última, que atualmente subsidia tarifas para baixa renda e o programa Luz Para Todos, é uma solução vista com bons olhos, uma vez que os aportes no programa vão diminuir ao longo de 2011, quando o projeto se aproxima de cumprir totalmente sua meta. “Nas áreas em que o custo (para implantar o medidor) é menor, talvez as próprias distribuidoras pudessem fazer esse planejamento. E, nas em que é maior, teria que ter algum recurso (do governo). O Luz Para Todos, por exemplo, era para ser um programa de 10 anos, mas o governo colocou recurso federal e fez em quatro anos”, exemplifica o superintendente.
Silvestrini afirma que a meta da Aneel é iniciar as discussões do plano tão logo saia o padrão de medidor que será aplicado. A previsão é de que seja dado então um prazo de 18 meses até que as distribuidoras comecem a adotar os novos equipamentos. Nesse momento, em meados de 2012, o plano precisaria começar a ser colocado em prática. “Esse é o prazo a que chegamos depois de reuniões com fabricantes e com o Inmetro (que vai certificar a tecnologia)”, destaca.
O novo medidor permitirá à Aneel uma tarifação diferenciada por horário para os clientes residenciais. O objetivo é incentivar as pessoas a consumirem menos energia durante o pico, quando essa passaria a ser mais cara. “Em Brasília, por exemplo, se o consumidor de baixa tensão sair da ponta, a gente consegue reduzir em torno de 20% ou 25% o consumo nesse momento. Ou seja: a rede está sobredimensionada em 20% só para atender algumas horas do dia”, argumenta Silvestrin.
Outra possibilidade é a de os equipamentos trazerem tecnologia para que o consumidor possa vender energia para a rede, por meio de aplicações como painéis solares ou mini-turbinas eólicas, o que tem sido chamado de microgeração. Na audiência pública aberta para definir o padrão de medidores, a Aneel questiona quais os custos extras que essa característica traria para os equipamentos.
“Conversando com fabricantes, parece que não aumentaria o custo do medidor. Se for assim, já vamos pedir equipamentos com essa funcionalidade. Agora, se houver indicativo de que o custo aumenta, tem que se repensar, porque nem todo consumidor vai ser um gerador”, pondera o superintendente. Segundo ele, em 2011 haverá também uma audiência pública relacionada à microgeração, com o objetivo de facilitar o crescimento dessa classe no País. “Hoje existe o regulamento de como um gerador deve se conectar à rede de distribuição. Mas se estabelece que ele tem que estar na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), participar das regras de mercado. Queremos simplificar para que qualquer pessoa física possa implantar um painel e fornecer energia”.
Fonte: Jornal da Energia
