A ausência de regulamentação metrológica de medidores de pré-pagamento pelo Inmetro foi apontada nesta quarta-feira (31/10), em debate no Senado, como um dos desafios à implantação dessa modalidade de cobrança para o consumo de energia elétrica.

O sistema, semelhante ao existente na telefonia, está previsto em projeto de lei (PLS 365/09) do senador Gim Argello (PTB-DF). A proposta também prevê a gratuidade dos primeiros 30 kWh consumidos em residências. Para ele, o sistema permitirá ao consumidor planejar os gastos, enquanto a gratuidade estimula as famílias carentes a sair da clandestinidade.
De modo geral, os participantes da audiência pública realizada pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infraestrutura (CI) apoiaram a inovação.

No entanto, Celso Soares, da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, recomendou cautela na implantação. Ele teme que o modelo deteriore o conceito de essencialidade da energia. No pós-pagamento, lembrou, há um intervalo entre a inadimplência e o corte. No sistema pré-pago, a finalização do crédito interrompe o fornecimento.

Álvaro Dias Júnior, vice-presidente corporativo da Landis+Gyr da América do Sul, fabricante de medidor pré-pago, acrescentou que o saldo não consumido no mês será acumulado para o mês seguinte.

O superintendente de regulação da comercialização da eletricidade da Aneel, Marcos Bragatto, citou uma experiência pioneira no país: o Cashpower, implantado pela Eletropaulo em 1995.

Fonte: Jornal da Energia

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