O Paraguai pode ganhar mais pela energia gerada em Itaipu. A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul aprovou nesta quarta-feira (5) o relatório do deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR) sobre a Mensagem Presidencial 951/09, que trata das novas bases financeiras do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009. Essas novas bases elevam de 5,3 para 15,3 o fator de multiplicação aplicado aos valores estabelecidos para os pagamentos por cessão de energia, o que eleva os pagamentos anuais feitos ao Paraguai de cerca de US$ 120 milhões para cerca de US$ 360 milhões.
A proposta foi aprovada por sete votos contra três. Votaram contrariamente os deputados Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS) e Geraldo Thadeu (PPS-MG). A matéria segue agora a tramitação prevista na Câmara dos Deputados e ainda será analisada pelas Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada em Plenário naquela Casa.
Para o deputado Pauletti, o acordo estabelecido pelo governo brasileiro “faz com que o povo brasileiro pague a conta”. Ele criticou os outros termos do acordo, que obriga o governo brasileiro a construir duas pontes sobre o Rio Paraguai; a construir duas linhas de transmissão entre a usina de Itaipu e Assunção; e a fomentar o desenvolvimento da faixa de fronteira e da hidrovia Paraguai/Paraná.
Pauletti disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva “faz continência com o chapéu alheio” e criticou o governo federal por não ajudar as 400 famílias brasileiras expulsas do Paraguai pelos sem-terra locais e que estão hoje acampadas em Itaqueraí (MS).
O deputado Geraldo Thadeu disse que o governo dá recursos ao Paraguai enquanto propõe um reajuste ínfimo aos aposentados e permite que o Sistema Único de Saúde (SUS) continue falido. Já Antonio Carlos Pannunzio afirmou que “o Paraguai está recebendo absolutamente de graça a metade da segunda maior usina hidrelétrica do mundo” e que não há justificativa para embasar as alterações ao Tratado de Itaipu negociadas pelo governo brasileiro.
Ao defender a aprovação do acordo, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) afirmou que o Brasil tem de “buscar parcerias para fortalecer as economias da Região”. O contrário, acrescentou, irá “abrir espaço para que outras potências ocupem uma área econômica estratégica” para o país. Mercadante manifestou-se particularmente preocupado com a presença da China, cujos produtos estão em primeiro lugar entre as importações paraguaias (28%), tendo superado os brasileiros (22,8%).
Mercadante lembrou que 92% das exportações brasileiras para o Mercosul são de produtos manufaturados, suportando assim o maior valor agregado na relação comercial do país em todo o mundo.
– (A revisão do Tratado) é um gesto de quem quer diminuir as assimetrias, de quem quer impulsionar a economia regional, de quem quer ter boas relações diplomáticas, sociais, culturais e políticas. Temo que, se prevalecer a ideia de que o Mercosul é um desastre, teremos de buscar retornar na história que nosso único interesse estratégico são os Estados Unidos, a União Europeia e o Japão – afirmou Mercadante, lembrando que a política externa anteriormente em vigor não ajudou o país.
O senador Romeu Tuma (PTB-SP) disse que “o Paraguai precisa da ajuda brasileira sempre, por que senão fica um quartel general do crime organizado diante da fronteira brasileira”. Os senadores Sérgio Zambiasi (PTB-RS) e Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) também votaram a favor do relatório, na reunião presidida pelo deputado José Paulo Tóffolo (PV-SP).
Ao justificar seu relatório, o deputado Dr. Rosinha afirmou que o orçamento brasileiro passa de US$ 1 trilhão, enquanto o do Paraguai está em US$ 2,3 bilhões. Assim, segundo ele, os US$ 240 milhões que o Brasil pagará a mais pela energia paraguaia será muito pequeno para o Brasil, ao passo que será significativo para a economia paraguaia.
– É um custo bem menor do que o que a União Europeia pagou por sua integração – afirmou o deputado, que já presidiu a Representação.
José Paulo Tupynambá / Agência Senado
