O Ministério de Minas e Energia divulgou nesta sexta-feira (3/12) as premissas e diretrizes básicas do Plano Nacional de Eficiência Energética (PNEf), que tem como objetivo reduzir em 10% o consumo de energia elétrica previsto para o País até 2030. A ideia é que o documento fique à disposição dos interessados para um processo de consulta pública. Assim, o governo receberá, até 23 de dezembro, sugestões e contribuições para o aperfeiçoamento do projeto.

O esboço do plano foi elaborado com o apoio de técnicos do MME, da Eletrobras, Petrobras, Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e Inmetro e recebeu contribuições de participantes convidados, que representaram agências regulatórias, associações do setor elétrico, outros ministérios, universidades e até representantes de embaixadas de outros países.

O texto traça diretrizes para a redução do consumo de energia no setor industrial, de micro e pequenas empresas e em áreas como transporte e educação. Também são apontados meios para ganhar eficiência em edificações, na iluminação publica, no saneamento e em prédios públicos. As premissas também se debruçam sobre meios para ganhar eficiência em projetos de pesquisa, em parcerias internacionais e no financiamento de projetos na área.

Nesse aspecto, o plano aponta para a importância das linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que, embora não especificamente voltadas para a área, podem ser utilizadas em projetos de eficiência. Há ainda o Proesco, essa opção, sim, voltada a apoiar a eficiência energética e que, de acordo com o documento, precisa ser mais divulgada e difundida. Também é estudado o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE – que acumula recursos obtidos com a cobrança da RGR nas contas de luz) para bancar programas na área, como o Procel, e outras iniciativas do MME em eficiência.

O plano tem ainda um capítulo dedicado à questão da medição e verificação de projetos na área. O objetivo é implementar metodologias que possam apurar os ganhos dos empreendimentos, monitorando seus resultados. A avaliação é de que essas atividades demandarão recursos expressivos. O texto chega a citar que a recomendação é de que um montante entre 5% e 10% do custo total dos programas de eficiência seja investido nessa avaliação.

A dificuldade de mensuração de resultados é um dos argumentos utilizados pelo governo para não incluir no plano a realização de leilões de eficiência energética, ideia apoiada por agentes da indústria e do setor elétrico. Com isso, o texto aponta a necessidade de estudar a pertinência dos certames, mas sem fixar metas ou prazos. Outras propostas que aparecem ainda no campo dos estudos são a regulamentação de incentivos fiscais na área e a análise de alternativas para estimular os investimentos em eficiência e garantir fontes de fomento para o setor.

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Fonte: Jornal da Energia