Tribunal analisou dados de 2014 das 31 maiores distribuidoras do país. Associação diz que modelo de negócio comprometeu finanças das empresas.
O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que 23 distribuidoras de energia elétrica no país superaram os níveis de endividamento definidos pela agência reguladora do setor. Juntas, elas representam 77% da receita do setor.
O tribunal analisou dados de 2014 das 31 maiores distribuidoras do país, que representam 96% da receita no segmento de distribuição de energia.
Os ministros decidiram nesta quarta-feira (20) recomendar que o Ministério de Minas e Energia adote medidas para o “saneamento financeiros” do Grupo Eletrobras, avaliando inclusive a concessão de distribuidoras. Segundo o tribunal, o objetivo é evitar impactos negativos na segurança energética do Brasil e a elevação do preço final da tarifa de energia elétrica.
O governo já marcou para agosto o leilão da distribuidora de energia que atende consumidores de Goiás (Celg-D). Depois disso, deve promover a concessão das distribuidoras de energia de Alagoas (Ceal) e do Piauí (Cepisa), segundo afirmou em entrevista ao G1 o ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho.
Segundo ele, as distribuidoras de Alagoas e Piauí são as “menos complicadas”. O governo também pretende conceder à iniciativa privada as distribuidoras que atendem Acre, Rondônia e Roraima.
O relator do processo no TCU, ministro José Múcio Monteiro, destacou que o país não se deparou com problemas na área de energia devido à fraca atividade econômica. “Por conta da recessão, não estamos experimentando caos do setor elétrico. Se tivermos crescimento que desejamos, temos brutal desafios com a questão energética”, afirmou.
“Cerca de 75% das grandes distribuidoras (com faturamento superior a R$ 500 milhões) estavam bastante endividadas em 2014, em níveis que extrapolam os limites aceitáveis, assim entendidos pelo órgão regulador setorial. Essa expressiva redução no nível de investimentos realizados pode implicar na deterioração dos ativos das concessionárias e redução da qualidade dos serviços prestados ”, diz o relatório.
O TCU apontou, ainda, que algumas dessas empresas, mesmo em cenário desfavorável, distribuíram a seus acionistas dividendos e juros, em valores bastante superiores ao valor mínimo de 25%.
Procurada pelo G1, a assessoria de imprensa da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) informou que apontou que o resultado mostra que o modelo de negócios levou à deterioração da saúde financeira das empresas e defendeu mudanças.
Fonte: G1