Créditos de Carbono são certificados que autorizam o direito de poluir.  O Mercado de Carbono surgiu a partir da criação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança Climática  (UNFCCC, em inglês), durante a ECO-92, no Rio de Janeiro. Em 1997, durante uma de suas mais importantes reuniões em Quioto, Japão, foi decidido que os países signatários deveriam assumir compromissos mais rígidos para a redução das emissões de gases que agravam o efeito estufa, ficando conhecido como Protocolo de Quioto.

Este Protocolo, para entrar em vigor, deveria reunir 55% dos países, que representassem 55% das emissões globais de gases de efeito estufa, o que só aconteceu depois que a Rússia o ratificou em Novembro de 2004. Assim, o objetivo central do Protocolo de Quioto passa a ser que os países limitem ou reduzam suas emissões de gases de efeito estufa. Por isso, a redução das emissões passam a ter valor econômico.

Por convenção, uma tonelada de dióxido de carbono (CO₂) corresponde a um crédito de carbono. Este crédito pode ser negociado no mercado internacional. A redução da emissão de outros gases, igualmente geradores do efeito estufa, também pode ser convertida em créditos de carbono, utilizando-se o conceito de Carbono Equivalente. Para ajudar os países a alcançar suas metas de emissões e para encorajar o setor privado e os países em desenvolvimento a contribuir nos esforços de redução das emissões, os negociadores do Protocolo incluíram três mecanismos de mercado, além das ações de caráter nacional ou esforços de redução individuais:

1. a)      Comércio de emissões:

Países  que tiverem limites de emissões sobrando (emissões permitidas, mas não usadas), podem vender esse excesso para outras nações que estão emitindo acima dos limites. Uma das principais corretoras para o Comércio de emissões é a European Climate Exchange.

1. b)      Implementação Conjunta:

Mecanismo onde os países podem agir em conjunto para atingir suas metas. Assim, se um país não vai conseguir reduzir suficientemente suas emissões, mas o outro vai, eles podem firmar um acordo para se ajudar. O mecanismo de Implementação Conjunta permite de maneira flexível e com eficiência em custo que um país possa atingir suas metas de redução, enquanto o país hospedeiro se beneficia de investimentos estrangeiros e transferência de tecnologia.

 c)      Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL):

Este mecanismo permite projetos de redução de emissões em países em desenvolvimento, que não possuem metas de redução de emissões no âmbito do Protocolo de Quioto. Estes projetos podem se transformar em reduções certificadas de emissões (CER), que representam uma tonelada de CO₂equivalente, que podem ser negociados com países que tenham metas de redução de emissões. Projetos MDL podem ser implementados nos setores energético, de transporte e florestal.

Também estimula o desenvolvimento sustentável e a redução das emissões por dar flexibilidade aos países industrializados na forma de conseguir cumprir suas metas de redução, enquanto estimula a transferência de tecnologia e o envolvimento da sociedade nos países em desenvolvimento.

Os projetos devem ser qualificados perante um sistema de registro público e rigoroso, que foi desenvolvido para assegurar que os projetos sejam reais, verificáveis, reportáveis e adicionais ao que ocorreria sem a existência do projeto. Funcionando desde 2006, este mecanismo já registrou mais de 1.000 projetos, representando mais de 2,7 bilhões de toneladas de CO2 equivalentes.

O Protocolo de Quioto, portanto, representa o “Mercado Regulado”, também chamado Compliance, onde os países possuem metas de reduções a serem cumpridas de forma obrigatória. Existe, por sua vez, um Mercado Voluntário, onde empresas, ONGs, instituições, governos, ou mesmo cidadãos, tomam a iniciativa de reduzir as emissões voluntariamente. Os créditos de carbono (VERs – Verified Emission Reduction) podem ser gerados em qualquer lugar do mundo e são auditados por uma entidade independente do sistema das Nações Unidas.

 

Em contra partida, para outros, A política de emissão de crédito de carbono é “perversa” com o meio ambiente e não ajuda a reduzir a emissão de poluentes. A avaliação é de Graciela Rodrigues, que integra o comitê responsável pela organização da Cúpula dos Povos, evento que discutiu o desenvolvimento sustentável do planeta de forma paralela à Rio+20.

Para a ativista, a instituição de compra e venda desses créditos mercantiliza elementos da natureza e, na prática, permite que agentes poluidores continuem agindo, sem que necessariamente reduzam suas emissões. “Definitivamente, esse mercado não é a solução real para evitar mais poluição. A política de emissões da ONU é uma tragédia. Uma indústria não reduz a poluição, e compensa isso pagando para comprar créditos de quem conseguiu reduzir”, afirmou Graciela, após participar de reunião preparatória para a Cúpula dos Povos, no Rio.

O comércio de carbono não é a melhor saída para combater a poluição e o desmatamento no planeta. A conclusão é de um relatório da Organização Não-Governamental (ONG) Greenpeace. De acordo com o documento, esta lógica de mercado irá desestimular a criação de políticas para reduzir a emissão de carbono e os investimentos em tecnologias limpas.

 

No Brasil

Esse mercado não foi implementado no Brasil e os motivos não são a falta de regulamentação. O principal motivo para que o mercado não funcione é simplesmente o fato de que não existe uma demanda para créditos de carbono no País (até existe oferta, mas não demanda). As empresas brasileiras demandariam créditos de carbono se elas possuíssem metas obrigatórias de redução de emissões (como no mecanismo cap and trade). Pode-se pensar então que a solução para começar a funcionar o mercado brasileiro de redução de emissões seja estabelecer metas obrigatórias internas. Mas isso geraria mais problemas para a economia brasileira, pois ter que se ajustar a uma meta gera custos e isso diminuiria a competitividade brasileira perante os outros países em desenvolvimento, que também não possuem metas.

Representantes do governo deixam claro, no entanto, que o estudo a respeito da implementação de um mercado de carbono no país está em fase inicial; por isso, ainda é difícil saber se o este mercado vai ser vantajoso. Em um primeiro momento, a preocupação é conhecer os setores que poderiam participar desse comércio para depois estabelecer os limites de emissão de gás carbônico.

Em suma, o Mercado de Carbono é uma política econômica ambiental que auxilia o sistema normativo na preservação ambiental. Normas ambientais rígidas podem prejudicar o desenvolvimento  dos países, principalmente os mais pobres. Ao utilizar-se do mercado de carbono os países em desenvolvimento aumentam suas receitas sem causarem degradação ambiental.

Pensar a preservação ambiental envolve pensar em políticas de caráter transnacionais. As consequências da má conservação do meio ambiente não respeitam limites, como por exemplo, as emissões de gases causadores do efeito estufa. O grande mérito dos mecanismos de desenvolvimento limpo é a forma como conseguem unir esforços de todos os países em um único objetivo comum: preservar o meio ambiente.

 

Fontes: Portal  Brasil, Mudanças Climáticas, Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, Brasil Economia e Governo, NIPEDA